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Redução Proporcional das Mensalidades Escolares

A mencionada Lei entrou em vigor em 04/06/2020 e se aplica a todo o território do estado do Rio de Janeiro enquanto perdurar o estado de calamidade pública, decretado em razão da pandemia de covid-19.
Vale ressaltar que, por mais que a instituição de ensino esteja desenvolvendo atividades alternativas não presenciais, a mesma continua obrigada a promover o desconto previsto na Lei.

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