Logo
telefone topo 22

2621-3348

Artigos - Visualizando artigo

A Terceirização de Serviços e as Normativas Perante a CLT

A terceirização do trabalho ocorre quando uma determinada empresa contrata uma outra empresa para realização de serviços específicos, em vez de contratar especificamente um funcionário e celebrar um contrato de trabalho com ele, conforme determina a CLT.

 

Nesse caso, na terceirização de serviços a relação contratual se dá de empresa para empresa (business to business). Um exemplo comum, é quando um Hospital contrata uma empresa especializada em serviços de limpeza, para desempenhar essa atividade específica dentro de seu prédio.

 

Antes da lei 13.467/2017, eram passiveis de terceirização apenas as atividades meio, ou seja, atividades consideradas secundárias de acordo com atuação principal da empresa contratante, essas atividades apenas poderiam oferecer apoio aos profissionais que atuavam no negócio principal da empresa.

 

Com o advento da lei atual, praticamente qualquer tipo de atividade pode ser executada por terceiros, seja ela secundária como serviços de manutenção, limpeza, conservação e segurança, ou principal, como serviços de assessoria, complementares e inerentes ao negócio principal da empresa. 

 

Embora os funcionários desenvolvam suas atividades laborais nas dependências da empresa tomadora de serviço ou em local por ela determinado, o empregado terceirizado é subordinado a empresa prestadora do serviço terceirizado. O vínculo empregatício se dá entre o trabalhador terceirizado e a empresa de terceirização contratada.

 

A empresa terceirizada é a responsável pelo pagamento dos diretos trabalhistas dos empregados terceirizados, porém, caso essa prestadora de serviço não honre com suas obrigações, a empresa tomadora do serviço deverá assumir essa responsabilidade.

 

Além disso, a empresa tomadora dos serviços terceirizados também é responsável por garantir, que os trabalhadores atuem sob condições seguras de trabalho, com base em normas regulamentadoras de segurança do trabalho.

 

Com a nova legislação, outra responsabilidade das empresas contratantes é a obrigatoriedade de todos os funcionários, sejam eles terceirizados ou não, receberem os mesmos benefícios.

 

É muito importante que, ao optar pela contratação de uma empresa terceirizada seja observado alguns pontos, como o funcionamento dessa empresa, a regularidade de suas contratações, saber as avaliações de outros clientes sobre o serviço prestado e que seja lido atentamente o contrato de terceirização por inteiro.

 

A terceirização tem suas vantagens, como redução de custos, redução de burocracia, pode proporcionar mais flexibilidade e agilidade para a empresa, entre outros; Mas também existe suas desvantagens, como por exemplo, ter uma baixa qualidade do serviço prestado e a falta de identificação do funcionário com a cultura e valores da empresa, por isso é tão importante que seja observado a empresa terceirizada que será contratada, caso contrário as desvantagens poderão se sobressair sobre as vantagens que esse mecanismo pode oferecer.

 


Voltar


Compartilhar

Todos os direitos reservados ao(s) autor(es) do artigo.